EIRELI, o que é, quais as vantagens e desvantagens para o médico?

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EIRELI é uma sigla que significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. É uma modalidade de empresa que é formada por um único sócio, ou seja, pelo próprio empresário que deseja abrir um negócio e ser o único dono.

Por conta desse benefício, a legislação obrigou que essas empresas tenham um capital social mínimo em torno de R$ 100.000,00 reais o equivalente a 100 salários mínimos. Porque isso?

Quando a empresa tiver de responder por algum dano que ela tenha causado de qualquer tipo que seja, um débito de imposto, um erro médico, por exemplo, ela fica limitada ao capital social, ou seja a R$100.000,00. O problema é porque muitas pessoas não têm o poder financeiro de arcar com a abertura dessa empresa. Então se a pessoa tá saindo da faculdade por exemplo e quiser abrir uma Eireli fica muito difícil porque normalmente esse médico não vai ter esse lastro.


A EIRELI existe desde o ano de 2011, seu funcionamento é regulamentado pela Lei nº 12.441/11.

A denominação de uma EIRELI é diferente de outros tipos empresariais. Na escolha do nome de uma empresa deste tipo a denominação EIRELI deve obrigatoriamente ser incluída no nome empresarial escolhido, para que fique claro que se trata de uma empresa desta modalidade.

Vantagens e desvantagens da EIRELI

Para pequenos e microempresários a EIRELI possui mais vantagens do que desvantagens, mas é preciso analisar as condições do negócio para tomar a decisão mais acertada.

Veja quais podem ser as principais vantagens de abrir uma empresa na categoria EIRELI:

  • a EIRELI não precisa da presença de outros sócios para que a empresa seja aberta,
  • não possui limite no valor da faturação anual,
  • o patrimônio pessoal do empresário e da empresa é contabilizado separadamente, assim não há risco de comprometer o patrimônio pessoal para pagar dívidas da empresa (exceto em caso de fraude ou de alguma atividade ilícita em relação à contabilidade da empresa),
  • pode ser aberta em muitos ramos de atividade, tanto de prestação de serviços, como para o comércio ou atividades da indústria,
  • pode ser usada por profissionais autônomos, como, por exemplo, jornalistas, médicos e psicólogos,
  • é permitido que na EIRELI seja usado o modelo Simples Nacional para a carga tributária, assim o recolhimento de impostos é mais facilitado.

Podem ser apontadas como desvantagens da EIRELI:

  • o médico pessoa jurídica, não pode ter mais de uma EIRELI registrada em seu nome, assim, se desejar abrir outra empresa será preciso escolher outro tipo empresarial,
  • é exigido que o capital mínimo da empresa seja o valor correspondente a pelo menos 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no momento em que a empresa for registrada. Podem ser utilizados quaisquer tipos de bens que possam ser monetariamente avaliados.

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