A importância da assessoria jurídica para médicos. Conte com a CM!

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Evitar totalmente que uma ação jurídica seja movida contra você nem sempre é viável, mas a melhor alternativa a seguir é preparar-se caso ela venha a surgir. 

Pensando nesse aspecto, a Conta Médica agora disponibiliza um novo serviço: a assessoria Jurídica. Com ela você terá todo um suporte na hora de alugar um local para trabalhar, contratar empregados ou se prevenir de possíveis ações judiciais de pacientes.

Neste artigo iremos abordar a importância da contratação de uma boa assessoria jurídica para o profissional de medicina e de que maneira a Conta Médica pode te ajudar na execução desse serviço. 

A judicialização da saúde

Você sabe como a lei brasileira ampara pacientes em caso de erro médico? O artigo 927 do Código Civil, por exemplo, diz o seguinte:

“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor também fala sobre a responsabilidade sobre o serviço prestado:

“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

O Código ainda esclarece que o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, não existe defeito, ou a sua culpa neste. Portanto, fica a cargo do médico comprovar a ausência da culpa.

Estatísticas de processos contra médicos

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2014 e 2020 houve um aumento de 66% nos processos movidos contra médicos. As ações envolvem tanto danos materiais como danos morais.

Já segundo dados do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), os motivos mais acusados em ações judiciais são:  

  • negligência, imperícia ou imprudência: 60,3%
  • problemas na relação entre médico e paciente: 9,5%
  • faltas éticas na relação entre médicos: 5,7%
  • publicidade médica: 4,7%
  • exercício ilegal da profissão: 4,2%

Olhando essas causas podemos ver que as situações se relacionam principalmente à negligência, que é quando o médico deixa de cumprir com seu dever; imperícia, quando o profissional não tem conhecimento para realizar o atendimento; e imprudência, ou seja, quando o médico tem o conhecimento, mas age sem cautela diante dos riscos ao paciente.

Além disso, as áreas médicas que possuem mais processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) são ginecologia e obstetrícia (27,14%), traumatologia e ortopedia (14,71%), cirurgia plástica (10%) e cirurgia geral (10%).

Quando acionar a assessoria jurídica?

Existem muitas situações em que a assessoria jurídica pode exercer a sua influência no dia a dia de um médico, tanto de forma preventiva quanto ativa. Umas das principais é atuação frente a processos judiciais e administrativos.

Outras atividades incluem a defesa em ações administrativas do profissional da saúde, diligências perante as Secretarias estadual e municipal de Saúde, institutos de previdência estaduais e federais, entre outros.

É possível também analisar os riscos de empresas no ramo da saúde, pensando na gestão de crises com pacientes, orientando quais rotinas e medidas jurídicas devem ser implantadas na elaboração de documentos e orientando como o médico deve se comportar diante de conflitos. 

A elaboração de documentos médico-legais do profissional médico também é uma função importante, assim como a consultoria para adequação de clínicas com as diretrizes dos Conselhos federais e estaduais e a realização de defesa em sindicâncias e processos ético-profissional de médicos perante os Conselhos de Classe.

A assessoria jurídica ainda atua de forma a revisar campanhas publicitárias e oferecer informações sobre produtos e serviços, revisão de textos, malas diretas ou outros meios de oferta publicitária. 

A assessoria jurídica da Conta Médica

De forma geral, qualquer cuidado que requer um olhar jurídico no intuito de resolver o problema do médico, tanto na parte na parte judicial quanto nas partes administrativa e extrajudicial, é entregue nas mãos da nossa assessoria jurídica.

O trabalho da Conta Médica é inicialmente preventivo, ficamos cientes de todos os processos relacionados ao trabalho do médico a fim de identificar quais deles poderiam vir a gerar um problema judicial  e assim evitar que aconteça. 

Por exemplo, ao alugar uma sala para trabalhar o médico firma um contrato, esse documento necessita de um olhar jurídico para garantir que está tudo certo. Outra situação é no ato de contratar um funcionário, é possível que este venha a abrir o processo trabalhista futuramente, daí também a necessidade de ter um advogado.

Mas, como exemplificamos nos tópicos, a maior atuação de uma assessoria jurídica é em relação aos pacientes do médico. Não é possível evitar que uma ação na justiça seja movida contra você, mas existem maneiras de se preparar para ela.

Por conta disso que a Conta Médica procura conhecer o dia a dia do profissional de saúde, assim podemos verificar os riscos e as necessidades relacionadas aos seus trabalho. Uma boa forma de prevenir ações de pacientes é firmar contratos detalhados, em que todos os aspectos do serviço prestado fiquem claros para ambas as partes.

Esperamos que você entenda mais sobre a relevância de uma boa assessoria jurídica no dia a dia dos médicos. 

A Conta Médica possui vasta atuação na área, e por isso ainda voltaremos a abordar o assunto em artigos futuros. Continue nos acompanhando nas redes sociais para não perder as próximas atualizações. 

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