Entenda como funciona a restituição do IR

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Consideramos a restituição do Imposto de Renda como a devolução do valor pago a mais na declaração do IR. Na prática isso significa que, se você pagou a menos, tem saldo a pagar; mas, se pagou a mais, tem saldo a ser restituído e pode resgatá-lo.

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda de 2022 vai até 31 de maio, já as restituições devem ser pagas em 5 lotes, a partir do final do mesmo mês. Mas como saber se terei direito a restituição ou terei imposto a pagar? É o que você verá a seguir.

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Muitos contribuintes têm o Imposto de Renda retido na fonte, ou seja, descontado direto do salário. Sendo assim, as deduções fazem com que o valor a ser pago seja menor aquele retido, logo, o governo é obrigado a devolver essa diferença.

Outra possibilidade que leva à restituição são os gastos dedutíveis declarados e comprovados, como as despesas com educação, médicas, com dependentes, com alimentandos, doações e contribuições para previdência privada na modalidade PGBL. Atualmente os limites para essas deduções seguem o seguinte teto:

  • Limite de dedução do desconto simplificado continua de R$ 16.754,34;
  • As deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente;
  • As despesas com educação têm limite de R$ 3.561,50 por dependente;
  • Para despesas médicas as deduções continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda.

Como consultar a minha restituição do Imposto de Renda?

No momento do preenchimento da declaração do IR, já é possível descobrir se o contribuinte tem ou não direito à restituição. 

Lembrando que os valores, seja do imposto devido ou da restituição, dependem total de rendimentos recebidos, quantidade de fontes pagadoras, faixa de renda, número de dependentes e outros.

Outra forma de fazer essa consulta é no site da Receita Federal, caso exista um valor a ser restituído irá aparecer a mensagem “Em fila de restituição”. Há ainda a opção de consultar pelo aplicativo “Receita Federal”.

Quais são as datas para receber a restituição do IR?

Os primeiros lotes da restituição do Imposto de Renda são direcionados pela data de entrega da declaração do IR, assim quem declarou primeiro tem prioridade. Outros grupos prioritários incluem idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores.

Pelas regras, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Atualmente, a taxa básica de juros está em 10,75% ao ano, mas ainda pode sofrer variações. 

O pagamento da restituição será feito em cinco lotes, seguindo o calendário abaixo: 

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Agora que você entende mais sobre como funciona a restituição do IR, pode consultar se existem valores a receber e aguardar o pagamento por lotes. 
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