O médico precisa emitir nota fiscal? Em que momento isso deve ser feito? Como emitir nota fiscal de serviços médicos? Essas são algumas das dúvidas que podem surgir entre os profissionais de saúde que atuam de forma autônoma.
Para saber mais sobre essas informações continue a leitura e veja a maneira mais prática de emitir nota fiscal de serviços médicos.
O que é e para que serve uma nota fiscal?
Primeiro de tudo, a nota fiscal é um documento, por meio dela é registrado o fornecimento de produtos ou serviços. Dessa maneira, caso haja necessidade, pode ser comprovado na justiça a venda do produto ou prestação do serviço.
Além disso, as notas fiscais funcionam como meio de recolher impostos. Por meio da sua emissão é possível controlar as movimentações de uma empresa, assim a Receita Federal fica ciente dos encargos devidos àquele negócio.
Quando um médico deve emitir NF?
Os profissionais de saúde que trabalham em regime CLT ou de forma autônoma, mas como pessoa física, não precisam realizar a emissão de notas fiscais. Os trabalhadores de carteira assinada têm seus impostos recolhidos mensalmente e os médicos que atuam como pessoa física devem emitir recibo e preencher o Carnê Leão do Imposto de Renda.
Já os médicos que trabalham como pessoa jurídica precisam emitir nota fiscal para prestar contas com a Receita Federal. Essa emissão deve ser feita sempre que o profissional prestar serviço a um paciente, por meio de consulta ou exames.
Quais as consequências se não for realizada a emissão?
Conforme a legislação, ao prestar serviços ou vender mercadorias os profissionais que atuam como pessoa física ou jurídica devem emitir notas fiscais ou qualquer outro documento que comprove a operação.
O descumprimento dessa ação pode resultar em uma pena de 2 a 5 anos de prisão, pois é considerado como sonegação de impostos, um crime contra a ordem tributária.
Como preencher uma NF corretamente?
Como já dissemos antes, a nota fiscal funciona como um documento, que pode ser utilizado como comprovação judicial da venda de um produto ou serviço, além de funcionar para a realização do imposto de renda.
Portanto, é extremamente importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente ao emitir a sua nota fiscal. Nela deve constar as informações do profissional ou da clínica, bem como as do paciente.
Como emitir nota fiscal de serviços médicos?
Médicos que atuam como pessoa jurídica podem emitir a nota fiscal diretamente no site da prefeitura do seu município, porém precisam da liberação do órgão para ter acesso ao processo.
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- Cobrança de recebíveis junto aos hospitais e clínicas;
- Abertura de empresa com o mínimo de burocracia e trabalho para o médico;
- Dentre outros benefícios.
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