É comum que profissionais que trabalham como pessoa jurídica pensem que estão totalmente desconectados de direitos previdenciários relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e licença-maternidade. Porém não é bem assim.
Neste artigo iremos falar sobre como funciona a contribuição ao INSS do profissional PJ e como garantir seus direitos previdenciários. Acompanhe.
Contribuição para o INSS do profissional PJ
Sim, o profissional PJ tem direito ao INSS. Na prática, o que muda para o trabalhador CLT são as alíquotas de contribuição e a sua forma de contribuir para a Previdência. Veja mais sobre isso abaixo.
Contribuição para o INSS como MEI
De acordo com a legislação em vigor, o MEI contribui para o INSS com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo, que por sinal, está embutida no valor da sua contribuição mensal. Com exceção para o MEI Caminhoneiro, que possui alíquota de 12%.
O pagamento da contribuição acontece de forma mensal através da guia do DAS MEI e o valor pago fica da seguinte maneira:
- Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS): R$ 67;
- Empresas de serviços (INSS + ISS): R$ 71;
- Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72.
- MEI Caminhoneiro: entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Contribuição para o INSS como sócio ou proprietário de uma PJ
Já para aqueles que decidem abrir uma PJ em alguma categoria empresarial diferente do MEI, temos outra regra para o INSS. Os profissionais PJ que trabalham como SLU – Sociedade Limitada Unipessoal ou EI – Empresário Individual, a contribuição para a previdência Social deve ser de 11% sobre o valor do pró-labore (salário do sócio)..
Para realizar o pagamento, o profissional deve gerar a sua guia de contribuição previdenciária. E, para saber o valor do INSS, basta multiplicar a alíquota pelo seu pró-labore. Exemplo:
- Pró-labore: R$ 5.000,00
- Contribuição para o INSS: R$ 5.000,00 x 11% = R$ 550,00
Aposentadoria do profissional PJ
De acordo com as contribuições realizadas pelo profissional PJ, isso refletirá no valor recebido durante a sua aposentadoria. Como o valor do MEI é mais baixo, isso significa que ele pode se aposentar recebendo o salário mínimo, ou optar por pagar uma guia complementar a fim de aumentar esse benefício.
Já o profissional que é sócio e abriu uma PJ terá direito a uma aposentadoria melhor, por conta de sua contribuição ter um valor superior. Mas, lembrando, que o desconto não pode superar o teto de contribuição do INSS.
Salário-maternidade do profissional PJ
Profissionais PJ que contribuem com o INSS também podem solicitar licença-maternidade. A remuneração é calculada sobre a média dos 12 últimos salários e a duração continua sendo de 120 dias.
Além disso, a licença-maternidade também é válida em outros casos, como:
- aborto espontâneo ou não-criminoso — com recesso de 14 dias;
- adoção ou guarda judicial de criança com até 12 anos.
Como você viu neste artigo, o profissional PJ que mantém a contribuição do INSS em dia ainda tem acesso aos benefícios do órgãos. Por isso, garantir essas contas no seu planejamento financeiro é tão importante.